Nos últimos anos, as Nações Unidas têm defendido a implementação de sistemas de identificação digital biométrica como uma solução para enfrentar as mudanças climáticas e outras emergências globais. Esta proposta, que suscita sérias preocupações sobre privacidade e liberdade individual, se baseia na ideia de que um sistema de identificação centralizado permitiria aos governos monitorar e controlar a população de maneira mais eficaz.
O que é a Identificação Digital Biométrica?
A identificação digital biométrica envolve o uso de dados únicos de cada indivíduo, como impressões digitais, reconhecimento facial ou digitalizações da íris, para criar um perfil digital que pode ser rastreado por meio de aplicativos em dispositivos móveis. A ideia, promovida por autoridades do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é que, ao conectar esses dados a um sistema central, os governos seriam capazes de responder de forma mais eficiente a desastres ambientais e outras crises.
Os defensores dessa abordagem argumentam que, em situações de emergência, conhecer a identidade, a renda e a saúde de cada cidadão permitiria uma resposta mais direcionada e eficiente. No entanto, essa lógica levanta questões éticas e práticas sobre os limites da vigilância estatal e a proteção da privacidade individual.
O Potencial de Abuso
Historicamente, governos em todo o mundo têm usado situações de emergência para justificar a implementação de políticas autoritárias. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, muitos países introduziram medidas de monitoramento que, em tempos normais, seriam consideradas inaceitáveis. As chamadas “linhas de denúncias” permitiram que cidadãos reportassem vizinhos que não seguiam as restrições, criando um ambiente de desconfiança e divisão.
A proposta de um sistema de identificação digital biométrica pode ser vista como uma extensão dessa tendência. Além de rastrear movimentos e hábitos de consumo, esses sistemas poderiam ser utilizados para monitorar o consumo de energia dos cidadãos. A retórica da “inspiração para mudança de comportamento” pode ser interpretada como uma forma de coerção estatal, onde o governo teria a capacidade de forçar mudanças nos hábitos dos cidadãos sob a justificativa de crises climáticas.
Um Sistema Global de Identificação
A proposta da ONU para um sistema global de identificação está alinhada com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, particularmente a Meta 16.9, que visa assegurar que todos tenham uma identidade legal até 2030. Embora essa meta possa parecer benéfica à primeira vista, na prática, ela se assemelha a um sistema de pontuação de crédito social, semelhante ao que já foi implementado na China. Nesse sistema, as ações e comportamentos dos cidadãos seriam monitorados e avaliados, com consequências diretas em suas oportunidades de emprego, crédito e acesso a serviços.
O Futuro da Vigilância Estatal
À medida que as discussões sobre a implementação de sistemas de identificação digital se intensificam, é essencial que a sociedade civil permaneça vigilante. A possibilidade de um aumento na vigilância estatal, disfarçada sob a bandeira da sustentabilidade e da segurança, é uma preocupação legítima. A história nos mostra que, uma vez estabelecidos, esses sistemas de controle podem ser difíceis de reverter.
Com a iminente reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, onde a questão da identificação digital pode ser amplamente debatida, é crucial que os cidadãos se informem e participem ativamente da discussão sobre o futuro da privacidade e da liberdade individual em um mundo cada vez mais monitorado. A proteção dos direitos individuais deve ser uma prioridade, mesmo em tempos de crise.
